Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 598 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 09:25:49
Lei Municipal: 324/1999 07/07/1999 · PELO PRESENTE, ENCAMINHAMOS A ESTE NOBRE PODER LEGISLATIVO A LEI Nº 424/99, QUE INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONFIGURANDO-SE A CONSECUÇÃO DEFINITIVA DAS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, NOS TERMOS DAS EMENDAS Nº 35 E 36, DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 314/1998 23/06/1999 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 323/1999 22/06/1999 · ATRAVÉS DO PRESENTE, ENCAMINHAMOS A ESSA NOBRE CASA LEGISLATIVA A LEI Nº 323, QUE INSTITUI A VERBA DE AUXÍLIO TRANSPORTE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 322/1999 28/05/1999 · PELO PRESENTE, ENCAMINHAMOS À ESTA NOBRE CASA LEGISLATIVA A LEI Nº 322/99 QUE MODIFICA A NOMENCLATURA DA ESCOLA DE 1º A 2º GRAUS 18 DE DEZEMBRO, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 18 DE DEZEMBRO.Acessar Lei Municipal: 321/1999 30/04/1999 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 320/1999 29/01/1999 · MODIFICA A LEI Nº286/97 DE 15 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 319/1998 27/12/1998 · EMENTA: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, NA MODALIDADE DE LOTAÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 317/1998 27/10/1998 · **EMENTA** – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, EM REGIME DE CONCESSÃO, À CAGECE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 316/1998 09/09/1998 · ATRAVÉS DO PRESENTE, DIRIGIMO-NOS À PRESENÇA DE V. EXA., PARA ENCAMINHAR A LEI Nº 316/98, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE ALTANEIRA.Acessar Lei Municipal: 315/1998 23/06/1998 · PELO PRESENTE, ENCAMINHAMOS A ESTA NOBRE CASA LEGISLATIVA A LEI Nº 315/98, QUE DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 313/1998 12/05/1998 · ATRAVÉS DO PRESENTE, ENCAMINHAMOS A LEI Nº 313/98, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 312/1998 11/05/1998 · SIRVO-ME DO PRESENTE PARA ENCAMINHAR, EM ANEXO, O VETO DA LEI Nº 312/98, ART. 20. SEM OUTRO ASSUNTO PARA O MOMENTO, APRESENTO PROTESTOS DE ESTIMA E APREÇO.Acessar Lei Municipal: 311/1998 11/05/1998 · SERVIMO-NOS DO PRESENTE, PARA ENCAMINHARMOS AS LEIS NºS 311/98, QUE MODIFICA A LEI Nº 284, DE 27 DE MARÇO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E LEI Nº 312/98, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES - COELCE.Acessar Lei Municipal: 283/1997 20/03/1997 · PELO PRESENTE, DIRIGIMO-NOS A V. EXA., PARA COM SATISFAÇÃO ENCAMINHAR A ESTA NOBRE CASA A LEI Nº 283, DE 20 DE MARÇO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ÁREA DE ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA.Acessar Lei Municipal: 202/1990 19/09/1990 · INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 165/1985 27/10/1985 · ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 164/1985 02/09/1985 · DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 163/1985 18/04/1985 · DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E NOMENCLATURA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 162/1985 01/04/1985 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 161/1985 10/02/1985 · DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 160/1984 30/12/1984 · ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 159/1984 30/09/1984 · OFICIALIZA O DIA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 158/1984 09/09/1984 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S.A TELECEARÁ E ESTABELE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 157/1984 09/09/1984 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR UM TERRENO COM 7.000 M2 LOCALIZADO NA ZONA URBANA DA CIDADE À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ALTANEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 156/1984 19/07/1984 · DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 155/1984 02/06/1984 · DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 154/1984 01/04/1984 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 153/1984 22/01/1984 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 152/1983 20/11/1983 · DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 151/1983 20/11/1983 · DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
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