Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 598 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 09:25:49
Lei Municipal: 418/2005 29/06/2005 · CRIAR E DESENVOLVER PROJETOS E ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS, FÍSICA E OUTRAS QUE VENHAM PROMOVER A PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE, PRINCIPALMENTE DOS JOVENS, VISANDO O CONTROLE DE DROGAS, PROSTITUIÇÃO E DEMAIS ATOS LIBIDINOSOS, CONSEQUENTEMENTE OBEJTIVANDO O BEM ESTAR SOCIAL.Acessar Lei Municipal: 417/2005 24/06/2005 · CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 416/2005 17/06/2005 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL COM A INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 415/2005 17/06/2005 · DENOMINA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL PADRE DAVID MOREIRA A BANDA DE MÚSICA DE ALTANEIRA, INSTITUI REGULAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 413/2005 13/06/2005 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 411/2005 10/05/2005 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 410/2005 10/05/2005 · AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 412/2005 03/05/2005 · MODIFICA A LEI MUNICIPAL NÚMERO 288 DE 1997 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 409/2055 31/03/2005 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE ALTANEIRA - AUNA.Acessar Lei Municipal: 409/2005 31/03/2005 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE ALTANEIRA - AUNA.Acessar Lei Municipal: 408/2005 16/03/2005 · DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E O PAGAMENTO DE DESPESAS COM LOCOMOÇÃO AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, PROCURADORES E SERVIDORES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.Acessar Lei Municipal: 407/2005 31/01/2005 · DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE EDÍFICIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 406/2005 31/01/2005 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAG E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 405/2004 30/12/2004 · FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL, PARA A LEGISLATURA 2005-2008 E OFERECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar Lei Municipal: 404/2004 22/12/2004 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 2005.Acessar Lei Municipal: 403/2004 26/11/2004 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 402/2004 25/06/2004 · DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ALTANEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 401/2004 25/06/2004 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 400/2004 19/05/2004 · ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N 343/2001, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMNISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 399/2004 08/03/2004 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE ALTANEIRA - AUNA.Acessar Lei Municipal: 398/2004 08/03/2004 · DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONVÊNIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 397/2004 10/02/2004 · DENOMINA A RUA ANTONIO PEREIRA MAGALHÃES A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 396/2003 17/12/2003 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 395/2003 10/11/2003 · AUTORIA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA CONCEDER ABONO SLARIAL PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, EM EFETIVO EXERCICIO DE SUAS ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 394/2003 04/11/2003 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004.Acessar Lei Municipal: 393/2003 29/10/2003 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PERMUTA DE IMOVÉIS ENTRE A PREFEITURA DE ALTANEIRA E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ETC, FUNDAMENTADA NO ART. 76, INCISO VII, DA LEI ROGÂNICA DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 392/2003 25/09/2003 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 391/2003 16/09/2003 · DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 390/2003 05/09/2003 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOAQUIM RUFINO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 389/2003 29/08/2003 · DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
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