Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 598 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 09:25:49
Lei Municipal: 521/2011 20/09/2011 · INSTITUI O DIA 30 DE SETEMBRO COMO O DIA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar Lei Municipal: 520/2011 16/08/2011 · ALTERA OS QUADROS I E II DO ANEXO VI DA LEI 352 DE ABRIL DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES (PCCRGOM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 519/2011 22/06/2011 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA FINS DE ADEQUAÇÃO AO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 518/2011 21/06/2011 · AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ UNDIME - CEAcessar Lei Municipal: 517/2011 21/06/2011 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 516/2011 21/06/2011 · CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 515/2011 01/06/2011 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 514/2011 13/05/2011 · DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 513/2011 13/05/2011 · DENOMINA O PARQUE DE VAQUEJADA DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 512/2011 24/03/2011 · INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS EM PLENO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES JUNTO AO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 511/2011 23/03/2011 · DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DOS CARGOS DE PREFEITO E VICE PREFEITO, REGULAMENTA A ELEIÇÃO PELA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 510/2011 23/03/2011 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 509/2011 18/03/2011 · INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PARA ATENDER A DAR EFETIVIDADE A LEI COMPLEMENTAR Nº 123 DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 508/2011 18/03/2011 · ESTABELECE CONDIÇÕES PARA NOMEAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS E SERVIDORES EM CARGO DE COMISSÃO OU FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 505/2010 01/12/2010 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 504/2010 03/11/2010 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 503/2010 04/08/2010 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 502/2010 29/06/2010 · DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO LIMITE DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 501/2010 21/06/2010 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ASSIS BAIÃO, LOCALIZADA EM FRENTE AO GINÁSIO POLIESPORTIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 500/2010 19/05/2010 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 202/90 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 499/2010 17/05/2010 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA CULTURA "MANUEL ANTÔNIO DA SILVA – MESTRE BIER" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 498/2010 12/04/2010 · DISPÕE SOBRE A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE ALTANEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 497/2010 26/03/2010 · DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ALTANEIRA, DENOMINADO EUCLIDES NOGUEIRA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 496/2010 26/03/2010 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, A ADEQUAÇÃO E A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 495/2010 10/02/2010 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 494/2009 17/12/2009 · DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO GRUPO OCAPACIONAL MAGISTÉRIO ÁS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 11. 738/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 493/2009 23/11/2009 · DENOMINA DE RUA BATISTA DA SILVA A ARTÉRIA QUE INDICA NO CRUZAMENTO DA RUA JOÃO GONÇALVES SILVA E SEGUE EM DIREÇÃO AO SÍTIO ESTEVÃO.Acessar Lei Municipal: 491/2009 28/10/2009 · ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.Acessar Lei Municipal: 490/2009 16/10/2009 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013.Acessar Lei Municipal: 488/2009 16/10/2009 · DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL NOS VEÍCULOS LOCADOS PELO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
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