Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Limpar
Opções para exportação
Lista de leis Foram encontrados 598 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 09:25:49
Lei Municipal: 783/2021 14/06/2021 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL LAGOA DE SANTA TEREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 782/2021 10/06/2021 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DO SÃO ROMÃO, LOCALIZADO NA VILA DO SÃO ROMÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 781/2021 14/05/2021 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO, NA FORMA DE BOLSA AUXÍLIO, AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRAAcessar Lei Municipal: 780/2021 30/03/2021 · Revoga toda e qualquer matéria interna inerente à composição e funcionamento do CACS FUNDEB – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB deste Município de Altaneira, Estado do Ceará, com fulcro na Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que alterou os dispositivos da Lei Federal Nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 779/2021 30/03/2021 · Dispõe sobre equiparação salarial dos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos de Altaneira.Acessar Lei Municipal: 778/2021 16/03/2021 · Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.Acessar Lei Municipal: 777/2021 16/03/2021 · Altera a Lei nº 604/2014 e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 776/2021 16/03/2021 · Regulamenta a possibilidade de servidor efetivo municipal ocupante do cargo de secretário municipal, controlador geral ou procurador geral optar pela remuneração, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 775/2021 16/03/2021 · Autoriza a Câmara Municipal de Altaneira-CE a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC e dá outras providencias.Acessar Lei Municipal: 774/2021 16/03/2021 · A instituição do Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (Fake News), e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 773/2021 04/03/2021 · Denomina de Antonio Martins Sobrinho a rua que indica e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 772/2021 22/02/2021 · Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 771/2021 11/02/2021 · Dispõe sobre reestruturação das equipes de direção das escolas municipais, e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 770/2021 11/02/2021 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR ao vigente Orçamento da despesa, ate o limite de 30% (trinta por cento) do valor total da despesa fixada na Lei Orçamentária nº 768/2020, de 08 de dezembro de 2020, para o fim que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 769/2021 05/02/2021 · Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria de Saúde e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 768/2020 08/12/2020 · Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTANEIRA - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2021.Acessar Lei Municipal: 767/2020 27/10/2020 · Autoriza abertura de credito suplementar ao Orçamento Geral do Município, Unidade Orçamentária: 01.031.001.2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal.Acessar Lei Municipal: 766/2020 08/10/2020 · Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento do Município de Altaneira e adota outras providencias.Acessar Lei Municipal: 765/2020 08/10/2020 · Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento do Município de Altaneira/CE, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 764/2020 23/09/2020 · Altera a Lei 711 de 27 de Dezembro de 2017.Acessar Lei Municipal: 763/2020 23/09/2020 · Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento do Município de Altaneira/CE, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 762/2020 18/09/2020 · Denomina de Jose Garcia de Lima o Posto de Saúde do Sitio Tabuleiro do Baie.Acessar Lei Municipal: 761/2020 15/09/2020 · Torna obrigatória a instalação de válvulas de escape de ar em todas os finais da rede de abastecimento de água, pela companhia de Águas e Esgotos do Ceara – CAGECE, no âmbito do Município de Altaneira.Acessar Lei Municipal: 759/2020 03/07/2020 · Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 760/2020 21/06/2020 · Fixa os subsídios dos agentes políticos municipais de Altaneira para a Legislatura de 2021 a 2024 e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 758/2020 03/06/2020 · Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento do Município de Altaneira e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 757/2020 23/04/2020 · Autoriza a abertura de Crédito Adicional ESPECIAL ao vigente orçamento do Município de Altaneira/CE, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 756/2020 23/04/2020 · Autoriza a suspensão da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 755/2020 16/04/2020 · Autoriza a distribuição de cestas básicas às famílias carentes na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 754/2020 16/04/2020 · Denomina de Mauricio Alves Caldas a Areninha de Futebol Society, localizado na Av. Francisco Alves Bitu.Acessar
Radar ATRICON