Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Limpar
Opções para exportação
Lista de leis Foram encontrados 598 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 09:25:49
Lei Municipal: 872/2022 16/12/2022 · INSTITUÍ O DIA 16 DE DEZEMBRO, COMO FERIADO MUNICIPAL, ALUSIVO AO DIA DAS COMEMORAÇÕES DOS EVANGÉLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA.Acessar Lei Municipal: 871/2022 09/12/2022 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRANSGÊNEROS, QUEER, INTERSEXUAIS, ASSEXUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 870/2022 09/12/2022 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMPPIR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 869/2022 24/11/2022 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.Acessar Lei Municipal: 868/2022 27/10/2022 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, ACRESCENDO EM MAIS 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DA DESPESA FIXADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 825/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 867/2022 19/10/2022 · AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR INSTRUMENTO na forma DE COOPERAÇÃO, PARCERIA OU CONVÊNIO com a FUNDAÇÃO CASA GRANDE – MEMORIAL DO HOMEM KARIRI e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 866/2022 19/10/2022 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 771/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 865/2022 19/10/2022 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 684/2017, QUE VERSA SOBRE ESTRUTURA da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 864/2022 19/10/2022 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 833/2022, QUE VERSA SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 863/2022 15/09/2022 · INSTITUI O PROGRAMA DE GOVERNO JOVEM APRENDIZ ALTANEIRENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 862/2022 22/08/2022 · INSTITUI O PROGRAMA “IPTU PREMIADO” DE INCENTIVO A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 861/2022 10/08/2022 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTANEIRA A FIRMAR TERMO DE FOMENTO, TERMO DE COLABORAÇÃO, ACORDO DE COOPERAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 860/2022 10/08/2022 · DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 855/2022 06/07/2022 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 859/2022 05/07/2022 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°699/2017, REFERENTE AO AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES CIVIS DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 858/2022 05/07/2022 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO, NA FORMA DE BOLSA AUXÍLIO, AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRAAcessar Lei Municipal: 857/2022 05/07/2022 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 829/2021 QUE DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 856/2022 05/07/2022 · REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 417/2005, QUE VERSA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE INTERIORIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 854/2022 28/06/2022 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA LOCALIZADA NO BAIRRO MULTIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 853/2022 27/06/2022 · ALTERA DISPOSITIVO DA 742/2019, QUE SOBRE A BANDA DE MÚSICA PADRE DAVID MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 852/2022 02/06/2022 · ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 474/2009 E 622/2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 851/2022 02/06/2022 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA CABAÇAL DE ALTANEIRA MESTRE JOÃO ZUBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 850/2022 18/05/2022 · AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO, E PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA BACIA ALTO DO JAGUARIBE E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 849/2022 12/05/2022 · ALTERA A LEI Nº 831/2021, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 848/2022 05/05/2022 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 847/2022 05/05/2022 · DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 846/2022 22/04/2022 · CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ESTABELECE REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES, DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 845/2022 22/04/2022 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 833/2022 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA – A FIM DE CRIAR NOVOS CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 844/2022 20/04/2022 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FEIRA AGROPEC DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUSTENTÁVEL FRANCISCO FENELON PEREIRA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 843/2022 07/04/2022 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA/CE .Acessar
Radar ATRICON