Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Limpar
Opções para exportação
Lista de leis Foram encontrados 598 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 09:25:49
Lei Municipal: 903/2023 20/10/2023 · DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 902/2023 20/09/2023 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 901/2023 20/09/2023 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 900/2023 13/09/2023 · INSTITUI O PROGRAMA “REFIS 2023” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA - CE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA TRANSAÇÃO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, MEDIANTE CONCESSÕES MÚTUAS, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 889/2023 13/09/2023 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 893/2023, QUE DISPÕE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL FRANCINILDA BITU DOS SANTOSAcessar Lei Municipal: 898/2023 11/08/2023 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO Nº 855, DE 05 DE JULHO DE 2022, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar Lei Municipal: 896/2023 25/06/2023 · DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTANEIRA, CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 637/2015 QUE DISPÕS SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOAcessar Lei Municipal: 897/2023 15/06/2023 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 895/2023 07/06/2023 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 894/2023 07/06/2023 · DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 893/2023 07/06/2023 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL FRANCINILDA BITU DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 892/2023 22/05/2023 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE – LEI Nº 711 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 891/2023 11/05/2023 · DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES(ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS(ACE) DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 890/2023 04/05/2023 · ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 888/2023 17/04/2023 · INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, COMBATE A DEPRESSÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.Acessar Lei Municipal: 887/2023 10/04/2023 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 833/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 886/2023 30/03/2023 · DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 885/2023 30/03/2023 · ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ALTANEIRA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 884/2023 23/03/2023 · INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALTANEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 883/2023 15/03/2023 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 784 – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 882/2023 15/03/2023 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 474/2009 – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO –CMDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 881/2023 15/03/2023 · INSTITUI O “MÊS DE AGOSTO” COMO SENDO O “MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA” NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 879/2023 23/02/2023 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 878/2023 23/02/2023 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 438/2006.Acessar Lei Municipal: 877/2023 23/02/2023 · INSTITUI A POLÍTICA E AS DIRETRIZES DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 876/2023 23/02/2023 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALTANEIRA DIGITAL NA BUSCA PELA EFICIÊNCIA PÚBLICA.Acessar Lei Municipal: 880/2023 23/01/2023 · DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 875/2022 16/12/2022 · RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE ALTANEIRA EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS.Acessar Lei Municipal: 874/2022 16/12/2022 · DISPÕE SOBRE A “CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A POSSE, GUARDA E PROPRIEDADE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS” A SER DESENVOLVIDA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 873/2022 16/12/2022 · DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO E NOMENCLATURA DO BAIRRO TELMA DIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
Radar ATRICON