Art. 56°. a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca Tem por Tem por Finalidade Planejar, Organizar, Dirigir, Coordenar e Controlar os Programas, Projetos e Atividades do Município Visando o Seu Desenvolvimento Econômico, da Agricultura e à Regularização Fundiária.

Articular Parcerias com Entidades Públicas e Privadas para Celebração de Convênios e Implantação de Programas e Projetos nas Áreas da Agropecuária e da Pesca.

Coordenar Ações Relacionadas à Orientação da Produção Primária e ao Abastecimento Público.

Coordenar Campanhas de Vacinação Animal, Observando o Calendário Estabelecido Pelos Órgãos Competentes.

Coordenar Programas de Diversificação da Produção Agrícola.

Desenvolver Programas de Conservação do Solo por Meio de Projetos Voltados à Implantação de Ações em Microbacias Hidrográficas.

Manter Atualizado o Cadastro das Propriedades Rurais e de Seus Respectivos Proprietários.

Orientar, Coordenar e Controlar a Execução da Política de Desenvolvimento Agropecuário, Promovendo Ações Voltadas à Implementação da Política Agrícola do Município.

Prestar Assistência Técnica e Extensão Rural aos Produtores, Desenvolvendo, em Parceria com Órgãos Estaduais e Federais, Programas de Combate a Doenças e Pragas, Indicando os Meios Adequados para Seu Controle.

Promover Cursos de Capacitação e Atualização para Pecuaristas e Produtores Rurais do Município.

Promover Dias de Campo, Palestras e Eventos Técnicos Relacionados aos Programas Desenvolvidos Pela Secretaria.

Promover Estudos e Executar Medidas Voltadas ao Desenvolvimento das Atividades Agropecuárias do Município, Fortalecendo Sua Integração à Economia Local e Regional.

Promover Intercâmbio e Convênios com Instituições Federais, Estaduais, Municipais e da Iniciativa Privada para Fortalecer a Política de Desenvolvimento Agropecuário.