Paula Hayanne Chavier da Silva é filha natural de Altaneira, bacharela em Direito pela UniFanor e especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Regional do Cariri (URCA). Foi assistente da Procuradoria Geral e Procuradora Adjunta do Município de Altaneira. Atuou como Advogada Dativa nas Comarcas da Região do Cariri e até o ano de 2024.
CNPJ: 07.385.503/0001-71
Telefone(s): (88) 9.9488-9325
E-MAIL: procuradoria@altaneira.ce.gov.br
Horário: Segunda à Sexta-feira 8h às 14h
Endereço: Rua Joaquim Soares da Silva, Nº 406 - Centro - CEP: 63.195-000
Art. 40°. a Procuradoria Geral do Município Tem por Finalidade Planejar, Coordenar, Controlar e Executar as Atividades Jurídicas e Correlatas de Interesse do Município.
Assessorar o Prefeito Municipal nos Atos Executivos Relativos a Desapropriação, Alienação e Aquisição de Imóveis Pelo Município e nos Contratos em Geral
Defender, em Juízo Ou Fora Dele, os Direitos e Interesses do Município
Promover a Cobrança Judicial da Dívida Ativa do Município Ou de Quaisquer Outra Dívidas Que Não Forem Liquidadas nos Prazos Legais
Proporcionar Assessoramento Jurídico aos Órgãos do Município e em Processos Administrativos.
