Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 598 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 09:25:49
Lei Municipal: 723/2018 25/05/2018 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA PRESCRIÇÃO FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 722/2018 17/05/2018 · CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 721/2018 20/04/2018 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 720/2018 20/04/2018 · INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 719/2018 20/03/2018 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS DE ALTANEIRA - ACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 718/2018 20/03/2018 · DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar Lei Municipal: 717/2018 22/02/2018 · DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS – REFIS MUNICIPAL 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 716/2018 22/02/2018 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E OFERECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 715/2018 19/02/2018 · INSTITUI A COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA – CFT, DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 714/2018 19/02/2018 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 713/2018 19/02/2018 · “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar Lei Municipal: 712/2018 15/01/2018 · “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Acessar Lei Municipal: 636/2015 08/05/2015 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA – CE, E CRIA A COMISSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PMPI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 579/2013 27/05/2013 · Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 541/2011 29/12/2011 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 305/1997 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 540/2011 28/12/2011 · DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ALTANEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 539/2011 28/12/2011 · INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ALTANEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 536/2011 05/12/2011 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 461/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 535/2011 05/12/2011 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ALTANEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 533/2011 29/11/2011 · DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS NECESSITADOS DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 531/2011 29/11/2011 · DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 530/2011 29/11/2011 · DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DO 13º SALÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 529/2011 29/11/2011 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 528/2011 07/11/2011 · CRIA O PROGRAMA BEBÊ SAUDÁVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 527/2011 07/11/2011 · INSTITUI PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 526/2011 07/11/2011 · INSTITUI O PROGRAMA CARTÃO MÃE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 525/2011 31/10/2011 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI 374 DE 2002 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 524/2011 31/10/2011 · ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 523/2011 04/10/2011 · DENOMINA O CENTRO DO IDOSO DO SÃO ROMÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 522/2011 20/09/2011 · INSTITUI O DIA 30 DE OUTUBRO COMO O DIA DA JUVENTUDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar
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