Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 598 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 09:25:49
Lei Municipal: 356/2001 16/04/2001 · INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - "BOLSA - ESCOLA" E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 355/2001 05/04/2001 · DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE RUAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 354/2001 02/04/2001 · DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE RUAS E BAIRROS DA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 353/2001 02/04/2001 · DISPÕE SOBRE DESCONTO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 352/2001 02/04/2001 · DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 351/2001 12/03/2001 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE ALTANEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 350/2001 12/03/2001 · DISPÕE SOBRE O VALOR DA GRATIFICAÇÃO POR EXERCICIO DE CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 349/2001 12/03/2001 · DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA E SETORIAL DA SECRETARIA DA IFRA-ESTRUTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 348/2001 12/03/2001 · DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 347/2001 12/03/2001 · DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE GRATIFICAÇÕES POR EXERCICIO DE CARGO DE CONFIANÇA DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 346/2001 20/02/2001 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 345/2001 16/02/2001 · DISPÕE SOBRE OS ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO MUNICIPIO DE ALTANEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 344/2001 05/02/2001 · DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCICIO DE CARGO DE CONFIANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 343/2001 05/02/2001 · DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCICIO DE CARGO DE CONFIANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 342/2001 05/02/2001 · DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 341/2001 04/01/2001 · OFICIALIZA O HINO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E OFERECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 340/2000 20/12/2000 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, DO SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 339/2000 20/12/2000 · INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 338/2000 20/12/2000 · PELO PRESENTE, COMUNICAMOS A V. EXA. QUE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO PRIMEIRO DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, APROVOU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS PROJETOS DE LEI Nº 07, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA; Nº 08, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2001; E Nº 09, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.Acessar Lei Municipal: 336/2000 20/12/2000 · PELO PRESENTE, COMUNICAMOS A V. EXA. QUE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO PRIMEIRO DE DEZEMBRO CORRENTE, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PROJETOS DE LEI Nº 07, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA; Nº 08, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2001; E Nº 09, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.Acessar Lei Municipal: 335/2000 10/11/2000 · ATRAVÉS DO PRESENTE, ENCAMINHAMOS A LEI Nº 335, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO, CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 334/2000 25/10/2000 · A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, FAZ SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETOU E ELA, COM FULCRO NO ART. 54, § 7º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, PROMULGA A SEGUINTE LEI:Acessar Lei Municipal: 333/2000 28/08/2000 · CUMPRIMENTANDO-A, SIRVO-ME DO PRESENTE PARA ENCAMINHAR A ESTE PODER LEGISLATIVO A LEI Nº 333/00, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGRADECEMOS A APROVAÇÃO DA MENCIONADA LEI E EXPRESSAMOS AS NOSSAS CORDIAIS SAUDAÇÕES. SUBSCREVO.Acessar Lei Municipal: 330/2000 15/07/2000 · ATRAVÉS DO PRESENTE, ENCAMINHAMOS PARA ESTE NOBRE PODER LEGISLATIVO A LEI Nº 330/00, DE 15 DE JUNHO DE 2000, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR AS AÇÕES ORIGINÁRIAS DA PETROBRÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 332/2000 07/07/2000 · DISPÕE SOBRE A CONCESÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTERIO, DO SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.Acessar Lei Municipal: 329/2000 16/05/2000 · PELO PRESENTE, EM CUMPRIMENTO AO PARÁGRAFO 4º DO ART. 42 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ENCAMINHAMOS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. POR OPORTUNO, ESCLARECEMOS QUE ESSA CÂMARA MUNICIPAL, POR FORÇA DO DIPLOMA LEGAL ACIMA, DEVERÁ ENVIAR A MENCIONADA PRESTAÇÃO DE CONTAS AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, NO PERÍODO DE 01 A 10 DE ABRIL DO CORRENTE EXERCÍCIO.Acessar Lei Municipal: 328/2000 11/01/2000 · A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, FAZ SABER QUE O PODER LEGISLATIVO ALTANEIRENSE DECRETOU E ELA, COM FULCRO NO ART. 54 $ 7° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, PROMULGA A SEGUINTE LEI:Acessar Lei Municipal: 327/1999 28/12/1999 · PELO PRESENTE, ENCAMINHAMOS A ESTA NOBRE CASA A LEI Nº 327/99, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, DO SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E QUE NO NOVO MILÊNIO, A INDIFERENÇA SE TRANSFORME EM SOLIDARIEDADE E CALOR HUMANO, E AS AMIZADES SE SOLIDIFIQUEM, PARA O BEM DE NOSSA COMUNIDADE.Acessar Lei Municipal: 326/1999 01/12/1999 · EMENTA – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 325/1999 10/09/1999 · PELO PRESENTE, ENCAMINHAMOS À ESTA NOBRE CASA LEGISLATIVA, A LEI Nº 325/99, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, MÁQUINAS E ELETRODOMÉSTICOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
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