Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 598 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 09:25:49
Lei Municipal: 150/1983 13/11/1983 · ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 149/1983 06/10/1983 · DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 147/1983 16/07/1983 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECLASSIFICAR O QUADRO DE PESSOAL DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 145/1983 11/03/1983 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PRODECOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 144/1982 06/12/1982 · ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 143/1982 08/10/1982 · DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO.Acessar Lei Municipal: 142/1982 20/08/1982 · DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.Acessar Lei Municipal: 141/1982 12/06/1982 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O PRODECOR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 140/1981 26/11/1981 · ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 139/1981 11/10/1981 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARA ASSUNTO DE SECAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 138/1981 27/06/1981 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FILIAR-SE AO CONSORCÍO DOS MUNICÍPIOS COM SEDE EM SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 136/1981 14/06/1981 · FIXA OS SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA O EXERCÍCIO DE 1.981.Acessar Lei Municipal: 135/1981 14/06/1981 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR TERRENO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO PARA O FIM QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 134/1981 10/04/1981 · DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, NO VALOR CR$ 226.600,00 (DAZENTOS E VINTE E SEIS MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 133/1980 10/12/1980 · AUTORIZA A CONFISSÃO DA DÍVIDA EM FAVOR DO IAPAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 132/1980 10/12/1980 · DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, NO VALOR DE CR$ 8.505,00 (OITO MIL, QUINHENTOS E CINCO CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 131/1980 30/11/1980 · ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.981 E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 128/1980 02/10/1980 · DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, NO VALOR DE CR$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 127/1980 30/08/1980 · DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, NO VALOR CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 126/1980 24/07/1980 · DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 125/1980 13/07/1980 · DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 123/1980 02/03/1980 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÉNNIO COM A TELECOMUNICAÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 122/1979 03/12/1979 · AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA.Acessar Lei Municipal: 121/1979 25/11/1979 · ALTERA A DELIMITAÇÃO DAS ZONAS URBANAS DA CIDADE DE ALTANEIRA E DA VILA DE SÃO ROMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 119/1979 15/11/1979 · AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL A FUNDA JOSE FURTADO LEITE, PARA O FIM QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 118/1979 04/11/1979 · ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 117/1979 18/10/1979 · DISPÕE SOBRE ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 116/1979 18/07/1979 · DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 115/1979 15/04/1979 · REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 01/75 (091) DE 12.04.75, BASEADA NA IEI FEDERAL Nº 3017/73 DE 10.09.73, RESOLUÇÃO Nº 838,773 DE 12 DE' JUNHO DE 1.973, COM A FINALIDADE DE ATUALIZAR O MAPA RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 114/1978 01/12/1978 · DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
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