Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 157/1984
09/09/1984
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR UM TERRENO COM 7.000 M2 LOCALIZADO NA ZONA URBANA DA CIDADE À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ALTANEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
