DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS DE ALTANEIRA - ACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS – REFIS MUNICIPAL 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E OFERECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA – CFT, DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA – CE, E CRIA A COMISSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PMPI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO LIMITE DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ASSIS BAIÃO, LOCALIZADA EM FRENTE AO GINÁSIO POLIESPORTIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 202/90 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA CULTURA "MANUEL ANTÔNIO DA SILVA – MESTRE BIER" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE ALTANEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ALTANEIRA, DENOMINADO EUCLIDES NOGUEIRA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, A ADEQUAÇÃO E A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PELO PRESENTE, EM CUMPRIMENTO AO PARÁGRAFO 4º DO ART. 42 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ENCAMINHAMOS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. POR OPORTUNO, ESCLARECEMOS QUE ESSA CÂMARA MUNICIPAL, POR FORÇA DO DIPLOMA LEGAL ACIMA, DEVERÁ ENVIAR A MENCIONADA PRESTAÇÃO DE CONTAS AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, NO PERÍODO DE 01 A 10 DE ABRIL DO CORRENTE EXERCÍCIO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, DO SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PELO PRESENTE, COMUNICAMOS A V. EXA. QUE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO PRIMEIRO DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, APROVOU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS PROJETOS DE LEI Nº 07, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA; Nº 08, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2001; E Nº 09, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.

PELO PRESENTE, COMUNICAMOS A V. EXA. QUE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO PRIMEIRO DE DEZEMBRO CORRENTE, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PROJETOS DE LEI Nº 07, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA; Nº 08, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2001; E Nº 09, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.

ATRAVÉS DO PRESENTE, ENCAMINHAMOS A LEI Nº 335, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO, CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, FAZ SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETOU E ELA, COM FULCRO NO ART. 54, § 7º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, PROMULGA A SEGUINTE LEI:

CUMPRIMENTANDO-A, SIRVO-ME DO PRESENTE PARA ENCAMINHAR A ESTE PODER LEGISLATIVO A LEI Nº 333/00, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGRADECEMOS A APROVAÇÃO DA MENCIONADA LEI E EXPRESSAMOS AS NOSSAS CORDIAIS SAUDAÇÕES. SUBSCREVO.

ATRAVÉS DO PRESENTE, ENCAMINHAMOS PARA ESTE NOBRE PODER LEGISLATIVO A LEI Nº 330/00, DE 15 DE JUNHO DE 2000, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR AS AÇÕES ORIGINÁRIAS DA PETROBRÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.