ATRAVÉS DO PRESENTE, ENCAMINHAMOS A LEI Nº 335, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO, CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, FAZ SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETOU E ELA, COM FULCRO NO ART. 54, § 7º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, PROMULGA A SEGUINTE LEI:

CUMPRIMENTANDO-A, SIRVO-ME DO PRESENTE PARA ENCAMINHAR A ESTE PODER LEGISLATIVO A LEI Nº 333/00, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGRADECEMOS A APROVAÇÃO DA MENCIONADA LEI E EXPRESSAMOS AS NOSSAS CORDIAIS SAUDAÇÕES. SUBSCREVO.

ATRAVÉS DO PRESENTE, ENCAMINHAMOS PARA ESTE NOBRE PODER LEGISLATIVO A LEI Nº 330/00, DE 15 DE JUNHO DE 2000, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR AS AÇÕES ORIGINÁRIAS DA PETROBRÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, FAZ SABER QUE O PODER LEGISLATIVO ALTANEIRENSE DECRETOU E ELA, COM FULCRO NO ART. 54 $ 7° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, PROMULGA A SEGUINTE LEI:

PELO PRESENTE, ENCAMINHAMOS A ESTA NOBRE CASA A LEI Nº 327/99, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, DO SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E QUE NO NOVO MILÊNIO, A INDIFERENÇA SE TRANSFORME EM SOLIDARIEDADE E CALOR HUMANO, E AS AMIZADES SE SOLIDIFIQUEM, PARA O BEM DE NOSSA COMUNIDADE.

EMENTA – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PELO PRESENTE, ENCAMINHAMOS À ESTA NOBRE CASA LEGISLATIVA, A LEI Nº 325/99, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, MÁQUINAS E ELETRODOMÉSTICOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PELO PRESENTE, ENCAMINHAMOS A ESTE NOBRE PODER LEGISLATIVO A LEI Nº 424/99, QUE INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONFIGURANDO-SE A CONSECUÇÃO DEFINITIVA DAS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, NOS TERMOS DAS EMENDAS Nº 35 E 36, DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATRAVÉS DO PRESENTE, ENCAMINHAMOS A ESSA NOBRE CASA LEGISLATIVA A LEI Nº 323, QUE INSTITUI A VERBA DE AUXÍLIO TRANSPORTE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATRAVÉS DO PRESENTE, ENCAMINHAMOS A ESSA NOBRE CASA LEGISLATIVA A LEI Nº 323, QUE INSTITUI A VERBA DE AUXÍLIO TRANSPORTE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

PELO PRESENTE, ENCAMINHAMOS À ESTA NOBRE CASA LEGISLATIVA A LEI Nº 322/99 QUE MODIFICA A NOMENCLATURA DA ESCOLA DE 1º A 2º GRAUS 18 DE DEZEMBRO, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 18 DE DEZEMBRO.

EMENTA: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, NA MODALIDADE DE LOTAÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

**EMENTA** – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, EM REGIME DE CONCESSÃO, À CAGECE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATRAVÉS DO PRESENTE, DIRIGIMO-NOS À PRESENÇA DE V. EXA., PARA ENCAMINHAR A LEI Nº 316/98, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE ALTANEIRA.

PELO PRESENTE, ENCAMINHAMOS A ESTA NOBRE CASA LEGISLATIVA A LEI Nº 315/98, QUE DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATRAVÉS DO PRESENTE, ENCAMINHAMOS A LEI Nº 313/98, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SIRVO-ME DO PRESENTE PARA ENCAMINHAR, EM ANEXO, O VETO DA LEI Nº 312/98, ART. 20. SEM OUTRO ASSUNTO PARA O MOMENTO, APRESENTO PROTESTOS DE ESTIMA E APREÇO.

SERVIMO-NOS DO PRESENTE, PARA ENCAMINHARMOS AS LEIS NºS 311/98, QUE MODIFICA A LEI Nº 284, DE 27 DE MARÇO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E LEI Nº 312/98, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES - COELCE.

PELO PRESENTE, DIRIGIMO-NOS A V. EXA., PARA COM SATISFAÇÃO ENCAMINHAR A ESTA NOBRE CASA A LEI Nº 283, DE 20 DE MARÇO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ÁREA DE ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRANSGÊNEROS, QUEER, INTERSEXUAIS, ASSEXUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.