O órgão tem a função de garantir que crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados e foi criado pelo ECA.
Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima em caso de violação dos direitos das crianças e adolescentes. Ao tomar conhecimento do caso devem aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção integral da criança ou do adolescente.
O órgão tem a função de garantir que crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados e foi criado pelo ECA.
Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima em caso de violação dos direitos das crianças e adolescentes. Ao tomar conhecimento do caso devem aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção integral da criança ou do adolescente.
