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18.05.2022 - LEI Nº. 850 DE 18 DE MAIO DE 2022 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ADELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTOBÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENOPORT |
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12.05.2022 - LEI Nº. 849 DE 12 DE MAIO DE 2022 - ALTERA A LEI Nº 831.2021, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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09.05.2022 - ERRATA LEI 847 DE 09 DE MAIO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DOS SERVIDORES E EMPREGADOS MUNICIPAIS DO EXUCUTIVO E LEGISLATIVO |
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25.04.2022 - LEI Nº. 846 DE 25 DE ABRIL DE 2022 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DEINCENTIVOS ÀS ORGANIZAÇÕESSOCIAIS, ESTABELECE REQUISITOS PARAA QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES,DEFINE |
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25.04.2022 - LEI Nº. 845 D 25 DE ABRIL DE 2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 833.2022 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA – A FIM DE CRIAR NOVOS CARGOSCOMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS |
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22.04.2022 - LEI MUNICIPAL Nº. 844 DE 20 DE ABRIL DE 2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FEIRA AGROPEC DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUSTENTÁVEL FRANCISCO FENELON PEREIRA DO MUNICÍ |
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19.04.2022 - RESOLUÇÃO Nº. 001 de 18 de Abril de 2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRACE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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12.04.2022 - LEI Nº 843 DE 12 DE ABRIL DE 2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA |
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12.04.2022 - LEI Nº 842 DE 12 DE ABRIL DE 2022 - Ficam instituídos, no âmbito do Município de Altaneira -Ceará, os procedimentos para Regularização Fundiária Urbana –REURB |
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04.04.2022 - LEI 841 DE 04 DE ABRIL DE 2022 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 771.2021 |
