Leis

Nº. Publicação
1 02.06.2022 - LEI Nº. 852 DE 02 DE JUNHO DE 2022 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 474.2009 E 6222014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2 02.06.2022 - LEI Nº. 851 DE 02 DE JUNHO DE 2022 - CRIAÇÃO DA BANDA CABAÇAL DE ALTANEIRA MESTRE JOÃO ZUBA
3 18.05.2022 - LEI Nº. 850 DE 18 DE MAIO DE 2022 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ADELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTOBÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENOPORT
4 12.05.2022 - LEI Nº. 849 DE 12 DE MAIO DE 2022 - ALTERA A LEI Nº 831.2021, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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6 25.04.2022 - LEI Nº. 846 DE 25 DE ABRIL DE 2022 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DEINCENTIVOS ÀS ORGANIZAÇÕESSOCIAIS, ESTABELECE REQUISITOS PARAA QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES,DEFINE
7 25.04.2022 - LEI Nº. 845 D 25 DE ABRIL DE 2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 833.2022 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA – A FIM DE CRIAR NOVOS CARGOSCOMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS
8 22.04.2022 - LEI MUNICIPAL Nº. 844 DE 20 DE ABRIL DE 2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FEIRA AGROPEC DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUSTENTÁVEL FRANCISCO FENELON PEREIRA DO MUNICÍ
9 19.04.2022 - RESOLUÇÃO Nº. 001 de 18 de Abril de 2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRACE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10 12.04.2022 - LEI Nº 843 DE 12 DE ABRIL DE 2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA