Leis

Nº. Publicação
1 14.10.2021 - LEI Nº 808 DE 14 DE OUTUBRO 2021 - CRIA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, FIXAQUANTITATIVOS, ATRIBUIÇÕES,VENCIMENTOS E REGIME JURÍDICO, NAESTRUTURA ADMINISTRATIVA DASECRETA
2 06.10.2021 - LEI Nº 807 - DISPÕE SOBRE AS SANÇÕESADMINISTRATIVAS A SEREMAPLICADAS ÀS PRÁTICAS DEDISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DEORIENTAÇÃO SEXUAL EIDENTIDADE DE GÊNERO
3 06.10.2021 - LEI Nº 806 - INSTITUI, 19 DE AGOSTO DO DIA MUNICIPAL DO CICLISMO
4 24.09.2021 - LEI 805 - ESTABELECE O DEVER FUNCIONAL,NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICOMUNICIPAL, CONSISTENTE NAVACINAÇÃO CONTRA A COVID-19POR TODOS OS SERVIDORES EEMPREGADOS MUNICIPAI
5 24.09.2021 - LEI 804 - INSTITUI NO ÂMBITO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OPROGRAMA MESTRES DA CULTURATRADICIONAL POPULAR DEALTANEIRA – SABERES E FAZERESPARA TODA À VIDA E DÁ OUTRASPR
6 24.09.2021 - LEI 803 - DISPÕE SOBRE O ENSINO DENOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DAPENHA, NO ÂMBITO DAS ESCOLASMUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DEALTANEIRA
7 24.09.2021 - LEI 802 - Fica instituída, a partir da publicação desta Lei, aColeta Seletiva de Lixo no Município de Altaneira.
8 24.09.2021 - LEI 801 - INSTITUI O RECONHECIMENTO DOCARÁTER EDUCACIONAL EFORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUASMANIFESTAÇÕES CULTU-
9 21.09.2021 - LEI 800 - Fica denominado de BIBLIOTECA MUNICIPAL DODISTRITO DE SÃO ROMÃO ALENCAR PEQUENO BARBOZA
10 21.09.2021 - LEI 799 - Fica denominado de CENTRO DE REFERÊNCIA DAASSISTÊNCIA SOCIAL ANTONIO ZAUL MOREIRA,o CRAS situada neste município, localizada no Distrito de São Romão