Leis

Nº. Publicação
1 29.11.2021 - LEI Nº 824 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURI ANUAL DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA- ESTADO DO CEARÁ,PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVI
2 29.11.2021 - LEI Nº 823 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 -INSTITUI O RECONHECIMENTO E AINCLUSÃO DAS ARTES VISUAIS,DANÇA TEATRO E MÚSICA NOSCONTEÚDOS CURRICULARES DAEDUCAÇÃO INFANTIL E
3 29.11.2021 - LEI Nº 822 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CONECTA ALTANEIRA, NAS PRAÇAS,PARQUES E PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, POR INTERMÉDI
4 24.11.2021 - LEI Nº 821 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5 09.03.2021 - LEI MUNICIPAL Nº 773 De 04 de março de 2021
6 19.11.2021 - LEI Nº 820 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEIMUNICIPAL Nº 817, DE 29 DEOUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS
7 11.11.2021 - LEI Nº 819 de 16 NOVEMBRO DE 2021 - Fica instituído Feriado no Município de Altaneira
8 08.11.2021 - LEI Nº 818 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 - ESTABELECE PISO SALARIAL PARAOS AGENTES COMUNITÁRIOS DESAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀSENDEMIAS DO MUNICÍPIO DEALTANEIRA
9 29.10.2021 - LEI Nº 817 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 - Autoriza abertura de crédito adicionalespecial dentro do vigente OrçamentoFiscal do Município de Altaneira, e dáoutras Providê
10 29.10.2021 - LEI Nº 816 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 - DESMEMBRA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DA SECRETARIA DE MEIOAMBIENTE E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA.