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08-DEZ-2025

Governo de Altaneira inicia inscrições para 45 moradias do Minha Casa, Minha Vida

Inscrições seguem até janeiro de 2026 e contemplam famílias em situação de vulnerabilidade social.

Por Comunicação 08/12/2025 #habitação

O sonho da casa própria está ainda mais próximo para as famílias altaneirenses.

O Governo Municipal de Altaneira, por meio da Secretaria de Assistência Social, iniciou nesta segunda-feira (08/12) o atendimento ao público interessado em participar do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). As inscrições estão sendo realizadas de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h, no auditório da Secretaria de Assistência Social, e seguem até janeiro de 2026.

Em Altaneira, o programa chega por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) — modalidade Sub 50, destinada a municípios com até 50 mil habitantes. A iniciativa busca promover melhores condições de vida para famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade social, garantindo acesso à moradia digna e ao desenvolvimento urbano sustentável.

A ordem de serviço já foi autorizada e, em breve, terá início a construção das 45 unidades habitacionais, que representam um investimento superior a R$ 6 milhões do Ministério das Cidades, por meio do Minha Casa, Minha Vida, em parceria com o Governo Municipal de Altaneira.

Criado em 2009, o MCMV é o maior programa de habitação de interesse social do país e segue ampliando oportunidades para famílias brasileiras em busca da casa própria.

OS INTERESSADOS DEVEM COMPARECER PORTANDO OS DOCUMENTOS ABAIXO.

== DOCUMENTOS NECESSÁRIOS ==

Cópias do RG e CPF do responsável familiar e do cônjuge (se houver).

Cópia do Comprovante de endereço.

Cópias do RG e CPF dos familiares que residem na casa.

Foto 3x4.

Folhas Resumo do CadÚnico.

== REQUISITOS ==

Para participar do processo de seleção, a família deve cumprir os seguintes requisitos:

Enquadrar-se no déficit habitacional local, conforme os critérios estabelecidos pelo Cadastro Único (CadÚnico);

Não ser titular de financiamento imobiliário ativo com recursos do FGTS ou programas similares;

Não ter sido beneficiária de programas habitacionais semelhantes nos últimos 10 anos (com exceção de auxílio construção);

Não estar inscrita no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN);

Estar regular junto à Receita Federal.

=== PRIORIDADE ===

As famílias com as seguintes características terão prioridade no processo de seleção:

Mulher responsável pela unidade familiar.

Presença de membro com deficiência, idoso, criança ou adolescente.

Presença de pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa.

Situação de vulnerabilidade ou risco social.

Situação de emergência ou calamidade.

Deslocamento involuntário devido a obras públicas.

Mulher vítima de violência doméstica.

Residência em área de risco.

Menor renda per capita (por pessoa).

Integração a comunidades tradicionais, quilombolas e povos indígenas.

 

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