Capacitação Conselheiros Tutelares O governo municipal de Altaneira nas mãos do povo, através da Secretaria de Assistência Social está realizando nos dias 08 e 15 de dezembro na sede da Secretaria de Assistência Social a 1ª Capacitação dos novos Conselheiros Tutelares do município de Altaneira. Contamos como palestrante a Drª Adriela Vieira apresentando temáticas relevantes para o pleno desempenho dos trabalhos de todos os novos Conselheiros Tutelares. A programação ficou distribuída conforme os módulos abaixo: Módulo 01 -08/12/2023 Lei Municipal nº 885, 30 de Março de 2023. Módulo 02 - 15/12/2023 Marcos legais e normativos - ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Conselho Tutelar: Funcionamento e atribuições estatutárias - Lei nº 12.696/2012. Resolução: 231/2022 - Conanda e demais correlatas.