O Governo municipal Altaneira nas mãos do povo, através da Secretaria de Meio Ambiente, inicia o último mês do ano trazendo a Campanha Dezembro Verde contra o abandono de animais.
O abandono de animais é crime desde 1998, de acordo com a Lei Federal 9.605/98. Em 2020, com a aprovação da Lei Federal 14.064/20, teve-se o aumento da pena que varia de dois a cinco anos de reclusão + multa e proibição da guarda, quando se tratar de cão ou gato.
Se vc tem um animal cuide bem dele.
#NÃOMALTRATE
#NÃOABANDONE
O Governo municipal Altaneira nas mãos do povo, através da Secretaria de Meio Ambiente, inicia o último mês do ano trazendo a Campanha Dezembro Verde contra o abandono de animais.
O abandono de animais é crime desde 1998, de acordo com a Lei Federal 9.605/98. Em 2020, com a aprovação da Lei Federal 14.064/20, teve-se o aumento da pena que varia de dois a cinco anos de reclusão + multa e proibição da guarda, quando se tratar de cão ou gato.
Se vc tem um animal cuide bem dele.
