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13-JUL-2023

O IDACE - Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará irá proceder a regularização fundiária no município de Altaneira

13/07/2023 #administração

O IDACE - Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará irá proceder a regularização fundiária no município de Altaneira.

Nosso município está cadastrado e apto desde 2022 para receber o programa, que beneficiará principalmente imóveis de pequenos e médios proprietários rurais.

A regularização fundiária compreende uma série de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social, para conceder os títulos das terras aos seus ocupantes, regularizando a situação documental da propriedade.

Informamos que o Governo do Estado irá realizar a regularização através de empresa terceirizada, contando com o apoio e incentivo da Secretaria Municipal de Agricultura.

Em breve, traremos mais informações sobre o início dos trabalhos do programa e os critérios para ser beneficiado.
Para continuar informado, acompanhe nossas redes sociais e visite a Secretaria de Agricultura.

 

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