A Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMA, por intermédio do Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental - DLFA, vem por meio deste, encaminhar ao proprietário do empreendimento Barão Bar, que foram recebidas e registradas Denúncias/Ocorrências de Advertencia de Poluição Sonora, conforme define o Artigo 42 da Lei de Contravenção Penal, de N° 3.688/1941, como também o Artigo 54 da Lei nº 9.605/1998 pela prática de perturbação do sossego e bem-estar público por meio de vibrações e sons excessivos, produzidos por fontes de som no interior do estabelecimento gerando não apenas desconforto e incomodo à vizinhança local, conforme denuncias acompanhadas de prova audio-visual encaminhado à esta autarquia.A secretaria aproveita pra avisar aos proprietários de estabelecimentos desse tipo que estará fazendo vistorias noturnas nos próximos dias, no intuito de esclarecer e disciplinar a questão do combate ao abuso de poluição sonora de acordo com a legislação vigente.