Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o, imóvel, que indica, e dá outras providências. O município objetiva com a presente desapropriação de Utilidade Pública proceder com a construção de uma nova escola, denominada E.E.F. Joaquim Rufino de Oliveira no Município de Altaneira no Estado do Ceará. a necessidade da disponibilidade do prédio para fins de se atingir o objetivo de interesse da coletividade acima exposto, haja vista a significativa importância de cunho da promoção da educação no município, atendendo a população local; fica Declarado de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, o imóvel de propriedade da Sra. HELOÍSA BITÚ DOS SANTOS, com área construída de 13.000,00M.