O Governo Municipal através da Secretaria de Meio Ambiente em atendimento ao Decreto Nº 012/2022 que regulamenta a Lei municipal de Nº 831/2022, e dispõe sobre a política municipal de meio ambiente, disciplinando o licenciamento ambiental, seus procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito do município de Altaneira/CE. O Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Altaneira, cumprindo suas responsabilidades na proteção e segurança pública, como também ao meio ambiente, regulariza as atividades do empreendimento João Sales Arrais-ME, a primeira Base de Armazenamento e Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe IV, licenciado no município para exercício da atividade.
O Governo Municipal através da Secretaria de Meio Ambiente em atendimento ao Decreto Nº 012/2022 que regulamenta a Lei municipal de Nº 831/2022, e dispõe sobre a política municipal de meio ambiente, disciplinando o licenciamento ambiental, seus procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito do município de Altaneira/CE. O Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Altaneira, cumprindo suas responsabilidades na proteção e segurança pública, como também ao meio ambiente, regulariza as atividades do empreendimento João Sales Arrais-ME, a primeira Base de Armazenamento e Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe IV, licenciado no município para exercício da atividade.
