O Município de Altaneira, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público, CNPJ 07.385.503/0001-71, representada neste ato pelo Sr. Francisco Dario Cavalcante da Mota Secretário de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), e no art. 198, §3º, inciso III, do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), vem por meio desta DECLARAR que: No exercício financeiro de 2025, o Município de Altaneira/CE não concedeu desonerações tributárias, tais como isenções, anistias, remissões, subsídios ou quaisquer outros benefícios fiscais que impliquem renúncia de receita tributária. A presente declaração visa atender aos princípios da transparência e da responsabilidade fiscal, garantindo o direito de acesso à informação e assegurando a publicidade dos atos da Administração Pública, conforme a legislação vigente. Altaneira/CE, 30 de maio de 2025.

O Município de Altaneira, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público, CNPJ 07.385.503/0001-71, representada neste ato pelo Sr. Francisco Dario Cavalcante da Mota Secretário de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), e no art. 198, §3º, inciso III, do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), vem por meio desta DECLARAR que: No exercício financeiro de 2025, o Município de Altaneira/CE não concedeu desonerações tributárias, tais como isenções, anistias, remissões, subsídios ou quaisquer outros benefícios fiscais que impliquem renúncia de receita tributária. A presente declaração visa atender aos princípios da transparência e da responsabilidade fiscal, garantindo o direito de acesso à informação e assegurando a publicidade dos atos da Administração Pública, conforme a legislação vigente. Altaneira/CE, 30 de maio de 2025.