Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 27/02/2026

A Prefeitura Municipal de Altaneira/CE, por meio do(a) Secretaria Municipal de Agricultura, neste ato representada por seu(sua) Ordenador(a) de Despesas, o(a) Sr(a). Francisco Ferreira da Costa, resolve RESCINDIR o Contrato nº2025.10.14-0006, firmado com a empresa MONTEREY COMERCIAL LTDA, estabelecida na Av. Ministro Jose Americo, nº 326, sala 417, Parque Iracema, Fortaleza - CE, Contato: (85)98911-6487 e E-mail: montereycomercialme@gmail.com, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.543.669/0001-20, neste ato representada por David Saymon de Castro Sampaio, portador(a) do CPF nº 002.720.403-04, com fulcro nas normas disciplinares da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e suas alterações posteriores. CONSIDERANDO que a contratada não está cumprindo os prazos de entrega das mercadorias solicitadas, não atendendo às ordens de compra, mesmo após sucessivas prorrogações de prazo e notificações extrajudiciais; CONSIDERANDO que tal inadimplemento do contrato está causando prejuízos concretos ao funcionamento das Secretarias que necessitam destas mercadorias para suas atividades cotidianas; CONSIDERANDO o parecer jurídico n° 005 da Procuradoria Geral do Município, que determina a rescisão imediata do contrato, bem como à instauração de Processo administrativo para apuração de possíveis infrações; CONSIDERANDO a possibilidade legal, prevista no Art. 137 inciso I da Lei nº 14.133/2021, que versa sobre os motivos para extinção do contrato, mais especificamente o não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº2025.10.14-0006, oriundo do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.09.12.1, cujo o objeto é a contratação de empresa para o fornecimento de materiais de expediente de qualidade para suprir as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura de Altaneira, conforme especificações constantes no Edital Convocatório e no contrato original. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATURAL Por força da presente rescisão, as partes dão por encerrado o Contrato nº2025.10.14-0006, sem prejuízo de abertura de Procedimento Administrativo por parte da Procuradoria Municipal para apuração de possíveis infrações e adoção de medidas cabíveis. CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A presente rescisão contratual fundamenta-se na Cláusula Décima Terceira (Item 13.3) do contrato citado, bem como no 137 inciso I da Lei Nº 14.133/21.

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 27/02/2026

A Prefeitura Municipal de Altaneira/CE, por meio do (a) Secretaria Municipal de Comunicação Social, neste ato representada por seu (sua) Ordenador(a) de Despesas, o(a) Sr(a). Alana Maria Soares, resolve RESCINDIR o Contrato nº 2025.10.14-0008, firmado com a empresa MONTEREY COMERCIAL LTDA, estabelecida na Av. Ministro Jose Americo, nº 326, sala 417, Parque Iracema, Fortaleza - CE, Contato: (85)98911-6487 e E-mail: montereycomercialme@gmail.com, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.543.669/0001-20, neste ato representada por David Saymon de Castro Sampaio, portador(a) do CPF nº 002.720.403-04, com fulcro nas normas disciplinares da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e suas alterações posteriores. CONSIDERANDO que a contratada não está cumprindo os prazos de entrega das mercadorias solicitadas, não atendendo às ordens de compra, mesmo após sucessivas prorrogações de prazo e notificações extrajudiciais; CONSIDERANDO que tal inadimplemento do contrato está causando prejuízos concretos ao funcionamento das Secretarias que necessitam destas mercadorias para suas atividades cotidianas; CONSIDERANDO o parecer jurídico n° 005 da Procuradoria Geral do Município, que determina a rescisão imediata do contrato, bem como à instauração de Processo administrativo para apuração de possíveis infrações; CONSIDERANDO a possibilidade legal, prevista no Art. 137 inciso I da Lei nº 14.133/2021, que versa sobre os motivos para extinção do contrato, mais especificamente o não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº 2025.10.14-0008, oriundo do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.09.12.1, cujo o objeto é a contratação de empresa para o fornecimento de materiais de expediente de qualidade para suprir as demandas da Secretaria Municipal de Comunicação Social de Altaneira, conforme especificações constantes no Edital Convocatório e no contrato original. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATURAL Por força da presente rescisão, as partes dão por encerrado o Contrato nº2025.10.14-0008, sem prejuízo de abertura de Procedimento Administrativo por parte da Procuradoria Municipal para apuração de possíveis infrações e adoção de medidas cabíveis. CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A presente rescisão contratual fundamenta-se na Cláusula Décima Terceira (Item 13.3) do contrato citado, bem como no 137 inciso I da Lei Nº 14.133/21.

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 27/02/2026

A Prefeitura Municipal de Altaneira/CE, por meio do(a) Secretaria Municipal de Governo, neste ato representada por seu(sua) Ordenador(a) de Despesas, o(a) Sr(a).Valmir de Souza Brasil, resolve RESCINDIR o Contrato nº2025.10.14-0010, firmado com a empresa MONTEREY COMERCIAL LTDA, estabelecida na Av. Ministro Jose Americo, nº 326, sala 417, Parque Iracema, Fortaleza - CE, Contato: (85)98911-6487 e E-mail: montereycomercialme@gmail.com, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.543.669/0001-20, neste ato representada por David Saymon de Castro Sampaio, portador(a) do CPF nº 002.720.403-04, com fulcro nas normas disciplinares da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e suas alterações posteriores. CONSIDERANDO que a contratada não está cumprindo os prazos de entrega das mercadorias solicitadas, não atendendo às ordens de compra, mesmo após sucessivas prorrogações de prazo e notificações extrajudiciais; CONSIDERANDO que tal inadimplemento do contrato está causando prejuízos concretos ao funcionamento das Secretarias que necessitam destas mercadorias para suas atividades cotidianas; CONSIDERANDO o parecer jurídico n° 005 da Procuradoria Geral do Município, que determina a rescisão imediata do contrato, bem como à instauração de Processo administrativo para apuração de possíveis infrações; CONSIDERANDO a possibilidade legal, prevista no Art. 137 inciso I da Lei nº 14.133/2021, que versa sobre os motivos para extinção do contrato, mais especificamente o não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº2025.10.14-0010, oriundo do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.09.12.1, cujo o objeto é a contratação de empresa para o fornecimento de materiais de expediente de qualidade para suprir as demandas da Secretaria Municipal de Governo de Altaneira, conforme especificações constantes no Edital Convocatório e no contrato original. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATURAL Por força da presente rescisão, as partes dão por encerrado o Contrato nº2025.10.14-0004, sem prejuízo de abertura de Procedimento Administrativo por parte da Procuradoria Municipal para apuração de possíveis infrações e adoção de medidas cabíveis. CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A presente rescisão contratual fundamenta-se na Cláusula Décima Terceira (Item 13.3) do contrato citado, bem como no 137 inciso I da Lei Nº 14.133/21.

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 27/02/2026

A Prefeitura Municipal de Altaneira/CE, por meio do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura, neste ato representada por seu(sua) Ordenador(a) de Despesas, o(a) Sr (a).Antônio Almeida Leite, resolve RESCINDIR o Contrato nº2025.10.14-0012, firmado com a empresa MONTEREY COMERCIAL LTDA, estabelecida na Av. Ministro Jose Americo, nº 326, sala 417, Parque Iracema, Fortaleza - CE, Contato: (85)98911-6487 e E-mail: montereycomercialme@gmail.com, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.543.669/0001-20, neste ato representada por David Saymon de Castro Sampaio, portador(a) do CPF nº 002.720.403-04, com fulcro nas normas disciplinares da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e suas alterações posteriores. CONSIDERANDO que a contratada não está cumprindo os prazos de entrega das mercadorias solicitadas, não atendendo às ordens de compra, mesmo após sucessivas prorrogações de prazo e notificações extrajudiciais; CONSIDERANDO que tal inadimplemento do contrato está causando prejuízos concretos ao funcionamento das Secretarias que necessitam destas mercadorias para suas atividades cotidianas; CONSIDERANDO o parecer jurídico n° 005 da Procuradoria Geral do Município, que determina a rescisão imediata do contrato, bem como à instauração de Processo administrativo para apuração de possíveis infrações; CONSIDERANDO a possibilidade legal, prevista no Art. 137 inciso I da Lei nº 14.133/2021, que versa sobre os motivos para extinção do contrato, mais especificamente o não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº2025.10.14-0012, oriundo do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.09.12.1, cujo o objeto é a contratação de empresa para o fornecimento de materiais de expediente de qualidade para suprir as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Altaneira, conforme especificações constantes no Edital Convocatório e no contrato original. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATURAL Por força da presente rescisão, as partes dão por encerrado o Contrato nº2025.10.14-0012, sem prejuízo de abertura de Procedimento Administrativo por parte da Procuradoria Municipal para apuração de possíveis infrações e adoção de medidas cabíveis. CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A presente rescisão contratual fundamenta-se na Cláusula Décima Terceira (Item 13.3) do contrato citado, bem como no 137 inciso I da Lei Nº 14.133/21.

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 27/02/2026

A Prefeitura Municipal de Altaneira/CE, por meio do(a) Secretaria Municipal de Meio Ambiente, neste ato representada por seu(sua) Ordenador(a) de Despesas, o(a) Sr(a).Ricardo Botelho Rufino, resolve RESCINDIR o Contrato nº2025.10.14-0014, firmado com a empresa MONTEREY COMERCIAL LTDA, estabelecida na Av. Ministro Jose Americo, nº 326, sala 417, Parque Iracema, Fortaleza - CE, Contato: (85)98911-6487 e E-mail: montereycomercialme@gmail.com, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.543.669/0001-20, neste ato representada por David Saymon de Castro Sampaio, portador(a) do CPF nº 002.720.403-04, com fulcro nas normas disciplinares da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e suas alterações posteriores. CONSIDERANDO que a contratada não está cumprindo os prazos de entrega das mercadorias solicitadas, não atendendo às ordens de compra, mesmo após sucessivas prorrogações de prazo e notificações extrajudiciais; CONSIDERANDO que tal inadimplemento do contrato está causando prejuízos concretos ao funcionamento das Secretarias que necessitam destas mercadorias para suas atividades cotidianas; CONSIDERANDO o parecer jurídico n° 005 da Procuradoria Geral do Município, que determina a rescisão imediata do contrato, bem como à instauração de Processo administrativo para apuração de possíveis infrações; CONSIDERANDO a possibilidade legal, prevista no Art. 137 inciso I da Lei nº 14.133/2021, que versa sobre os motivos para extinção do contrato, mais especificamente o não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº2025.10.14-0014, oriundo do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.09.12.1, cujo o objeto é a contratação de empresa para o fornecimento de materiais de expediente de qualidade para suprir as demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Altaneira, conforme especificações constantes no Edital Convocatório e no contrato original. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATURAL Por força da presente rescisão, as partes dão por encerrado o Contrato nº2025.10.14-0014, sem prejuízo de abertura de Procedimento Administrativo por parte da Procuradoria Municipal para apuração de possíveis infrações e adoção de medidas cabíveis. CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A presente rescisão contratual fundamenta-se na Cláusula Décima Terceira (Item 13.3) do contrato citado, bem como no 137 inciso I da Lei Nº 14.133/21.

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 27/02/2026

A Prefeitura Municipal de Altaneira/CE, por meio do(a) Secretaria Municipal de Transporte, neste ato representada por seu(sua) Ordenador(a) de Despesas, o(a) Sr(a).Francisco Soares Neto, resolve RESCINDIR o Contrato nº2025.10.14-0016, firmado com a empresa MONTEREY COMERCIAL LTDA, estabelecida na Av. Ministro Jose Americo, nº 326, sala 417, Parque Iracema, Fortaleza - CE, Contato: (85)98911-6487 e E-mail: montereycomercialme@gmail.com, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.543.669/0001-20, neste ato representada por David Saymon de Castro Sampaio, portador(a) do CPF nº 002.720.403-04, com fulcro nas normas disciplinares da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e suas alterações posteriores. CONSIDERANDO que a contratada não está cumprindo os prazos de entrega das mercadorias solicitadas, não atendendo às ordens de compra, mesmo após sucessivas prorrogações de prazo e notificações extrajudiciais; CONSIDERANDO que tal inadimplemento do contrato está causando prejuízos concretos ao funcionamento das Secretarias que necessitam destas mercadorias para suas atividades cotidianas; CONSIDERANDO o parecer jurídico n° 005 da Procuradoria Geral do Município, que determina a rescisão imediata do contrato, bem como à instauração de Processo administrativo para apuração de possíveis infrações; CONSIDERANDO a possibilidade legal, prevista no Art. 137 inciso I da Lei nº 14.133/2021, que versa sobre os motivos para extinção do contrato, mais especificamente o não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº2025.10.14-0016, oriundo do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.09.12.1, cujo o objeto é a contratação de empresa para o fornecimento de materiais de expediente de qualidade para suprir as demandas da Secretaria Municipal de Transporte de Altaneira, conforme especificações constantes no Edital Convocatório e no contrato original. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATURAL Por força da presente rescisão, as partes dão por encerrado o Contrato nº2025.10.14-0016, sem prejuízo de abertura de Procedimento Administrativo por parte da Procuradoria Municipal para apuração de possíveis infrações e adoção de medidas cabíveis. CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A presente rescisão contratual fundamenta-se na Cláusula Décima Terceira (Item 13.3) do contrato citado, bem como no 137 inciso I da Lei Nº 14.133/21.

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 27/02/2026

A Prefeitura Municipal de Altaneira/CE, por meio do(a) Secretaria Municipal de Saúde, neste ato representada por seu(sua) Ordenador(a) de Despesas, o(a) Sr(a).Ivanna Maria de Alcântara, resolve RESCINDIR o Contrato nº2025.10.14-0018, firmado com a empresa MONTEREY COMERCIAL LTDA, estabelecida na Av. Ministro Jose Americo, nº 326, sala 417, Parque Iracema, Fortaleza - CE, Contato: (85)98911-6487 e E-mail: montereycomercialme@gmail.com, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.543.669/0001-20, neste ato representada por David Saymon de Castro Sampaio, portador(a) do CPF nº 002.720.403-04, com fulcro nas normas disciplinares da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e suas alterações posteriores. CONSIDERANDO que a contratada não está cumprindo os prazos de entrega das mercadorias solicitadas, não atendendo às ordens de compra, mesmo após sucessivas prorrogações de prazo e notificações extrajudiciais; CONSIDERANDO que tal inadimplemento do contrato está causando prejuízos concretos ao funcionamento das Secretarias que necessitam destas mercadorias para suas atividades cotidianas; CONSIDERANDO o parecer jurídico n° 005 da Procuradoria Geral do Município, que determina a rescisão imediata do contrato, bem como à instauração de Processo administrativo para apuração de possíveis infrações; CONSIDERANDO a possibilidade legal, prevista no Art. 137 inciso I da Lei nº 14.133/2021, que versa sobre os motivos para extinção do contrato, mais especificamente o não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº2025.10.14-0018, oriundo do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.09.12.1, cujo o objeto é a contratação de empresa para o fornecimento de materiais de expediente de qualidade para suprir as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Altaneira, conforme especificações constantes no Edital Convocatório e no contrato original. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATURAL Por força da presente rescisão, as partes dão por encerrado o Contrato nº2025.10.14-0018, sem prejuízo de abertura de Procedimento Administrativo por parte da Procuradoria Municipal para apuração de possíveis infrações e adoção de medidas cabíveis. CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A presente rescisão contratual fundamenta-se na Cláusula Décima Terceira (Item 13.3) do contrato citado, bem como no 137 inciso I da Lei Nº 14.133/21.

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 27/02/2026

A Prefeitura Municipal de Altaneira/CE, por meio do(a) Secretaria Municipal de Educação, neste ato representada por seu(sua) Ordenador(a) de Despesas, o(a) Sr(a). Francisco Adeilton da Silva, resolve RESCINDIR o Contrato nº2025.10.14-0020, firmado com a empresa MONTEREY COMERCIAL LTDA, estabelecida na Av. Ministro Jose Americo, nº 326, sala 417, Parque Iracema, Fortaleza - CE, Contato: (85)98911-6487 e E-mail: montereycomercialme@gmail.com, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.543.669/0001-20, neste ato representada por David Saymon de Castro Sampaio, portador(a) do CPF nº 002.720.403-04, com fulcro nas normas disciplinares da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e suas alterações posteriores. CONSIDERANDO que a contratada não está cumprindo os prazos de entrega das mercadorias solicitadas, não atendendo às ordens de compra, mesmo após sucessivas prorrogações de prazo e notificações extrajudiciais; CONSIDERANDO que tal inadimplemento do contrato está causando prejuízos concretos ao funcionamento das Secretarias que necessitam destas mercadorias para suas atividades cotidianas; CONSIDERANDO o parecer jurídico n° 005 da Procuradoria Geral do Município, que determina a rescisão imediata do contrato, bem como à instauração de Processo administrativo para apuração de possíveis infrações; CONSIDERANDO a possibilidade legal, prevista no Art. 137 inciso I da Lei nº 14.133/2021, que versa sobre os motivos para extinção do contrato, mais especificamente o não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº2025.10.14-0020, oriundo do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.09.12.1, cujo o objeto é a contratação de empresa para o fornecimento de materiais de expediente de qualidade para suprir as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Altaneira, conforme especificações constantes no Edital Convocatório e no contrato original. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATURAL Por força da presente rescisão, as partes dão por encerrado o Contrato nº2025.10.14-0020, sem prejuízo de abertura de Procedimento Administrativo por parte da Procuradoria Municipal para apuração de possíveis infrações e adoção de medidas cabíveis. CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A presente rescisão contratual fundamenta-se na Cláusula Décima Terceira (Item 13.3) do contrato citado, bem como no 137 inciso I da Lei Nº 14.133/21.

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 27/02/2026

A Prefeitura Municipal de Altaneira/CE, por meio do(a) Secretaria Municipal de Assistência Social, neste ato representada por seu(sua) Ordenador(a) de Despesas, o(a) Sr(a). Anne Danielle Freire, resolve RESCINDIR o Contrato nº2025.10.14-0022, firmado com a empresa MONTEREY COMERCIAL LTDA, estabelecida na Av. Ministro Jose Americo, nº 326, sala 417, Parque Iracema, Fortaleza - CE, Contato: (85)98911-6487 e E-mail: montereycomercialme@gmail.com, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.543.669/0001-20, neste ato representada por David Saymon de Castro Sampaio, portador(a) do CPF nº 002.720.403-04, com fulcro nas normas disciplinares da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e suas alterações posteriores. CONSIDERANDO que a contratada não está cumprindo os prazos de entrega das mercadorias solicitadas, não atendendo às ordens de compra, mesmo após sucessivas prorrogações de prazo e notificações extrajudiciais; CONSIDERANDO que tal inadimplemento do contrato está causando prejuízos concretos ao funcionamento das Secretarias que necessitam destas mercadorias para suas atividades cotidianas; CONSIDERANDO o parecer jurídico n° 005 da Procuradoria Geral do Município, que determina a rescisão imediata do contrato, bem como à instauração de Processo administrativo para apuração de possíveis infrações; CONSIDERANDO a possibilidade legal, prevista no Art. 137 inciso I da Lei nº 14.133/2021, que versa sobre os motivos para extinção do contrato, mais especificamente o não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº2025.10.14-0022 , oriundo do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.09.12.1, cujo o objeto é a contratação de empresa para o fornecimento de materiais de expediente de qualidade para suprir as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Altaneira, conforme especificações constantes no Edital Convocatório e no contrato original. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATURAL Por força da presente rescisão, as partes dão por encerrado o Contrato nº2025.10.14-0022, sem prejuízo de abertura de Procedimento Administrativo por parte da Procuradoria Municipal para apuração de possíveis infrações e adoção de medidas cabíveis. CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A presente rescisão contratual fundamenta-se na Cláusula Décima Terceira (Item 13.3) do contrato citado, bem como no 137 inciso I da Lei Nº 14.133/21.

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969