Data: 29/05/2025

Descrição: O Município de Altaneira, Estado do Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.385.503/0001-71, neste ato representada pelo, Sr. Francisco Dario Cavalcante da Mota Secretário de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais, vem, com fundamento no art. 7º, inciso VI, e art. 8º, inciso IV, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), no art. 11, inciso III, do Decreto nº 7.892/2013, e no art. 18, inciso IV, do Decreto nº 11.462/2023, DECLARAR, para os devidos fins de direito, que: Até a presente data, no exercício atual, o Município de Altaneira-CE ainda não realizou adesão a ata de registro de preços vigente. Esta declaração é emitida para fins de controle, fiscalização, transparência e demais finalidades administrativas e legais que se fizerem necessárias. Altaneira/CE, 29 de maio de 2025.

Exercício: 2025