Portarias

Lista de nomeações, exonerações, concessões e outras.

ANULAÇÃO : 153/2026 Arquivos PDF
Informações da portaria
Data da portaria: 18/08/2026
Tipo: ANULAÇÃO
Agente: Aldemir Ribeiro de Sousa
Detalhamento da portaria
FICA DECLARADA A NULIDADE DA PORTARIA Nº 759/2024, POR VÍCIO DE LEGALIDADE DECORRENTE DA INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.
   
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