Data da portaria: 23/07/2026
Tipo: DESIGNAÇÃO
FICA DESIGNADA A COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS URBANOS E CLASSIFICAÇÃO DE BENS IMÓVEIS RURAIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS INTER VIVOS (ITBI) E AQUILATADO DE IMÓVEIS PARA LOCAÇÃO POR ESTA MUNICIPALIDADE, BEM COMO, PARA AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS OBJETOS DE DESAPROPRIAÇÕES, A QUAL SERÁ COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS:
