Leis

Nº. Publicação
1 03.01.2022 - LEI Nº 832 DE 03 DE JANEIRO DE 2022 - CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS TUTORIA MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2 29.12.2021 - LEI Nº 831 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPALDO MEIO AMBIENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3 29.12.2021 - LEI Nº 830 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional ESPECIAL ao vigente orçamento do Município de Altaneira-CE
4 22.12.2021 - ERRATA LEI Nº 825 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA – ESTADO DO CEARÁ, PARAO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
5 22.12.2021 - ERRATA LEI Nº 824 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA – ESTADO DO CEARÁ,PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6 16.12.2021 - LEI Nº 828 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMAMUNICIPAL DE INCENTIVO EASSISTÊNCIA AOS AGRICULTORES EAGROPECUARISTAS DO MUNICÍPIO DEALTANEIRA E DÁ OU
7 16.12.2021 - LEI Nº 827 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 - SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE,PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO AAIDS E DEMAIS DOENÇASSEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS,DENOMINADA DEZEMBRO
8 16.12.2021 - LEI 829 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDORS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DOMUNICÍPIO DE ALTANE
9 03.12.2021 - LEI Nº 826 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADEDE REALIZAÇÃO DE CURSOS DEPRIMEIROS SOCORROS PARASERVIDORES, PROFESSORES EALUNOS DAS ESCOLAS E
10 29.11.2021 - LEI Nº 825 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA ADESPESA DO MUNICÍPIO DEALTANEIRA - ESTADO DO CEARÁ,PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.