Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 960/2025
11/06/2025
INSTITUI A COMENDA TEIA DAS TRILHAS ANCESTRAIS - HONRA À UNIÃO QUILOMBOLA DE BANANEIRA, SAMAMBAIA E CACHIMBO, DE MÉRITO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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