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09-ABR-2026

Prefeita Késia se reúne com moradores do Córrego para discutir impasse territorial

Para os moradores, prevalece o sentimento de pertencimento a Altaneira.

Por Comunicação 09/04/2026 #município

A prefeita Késia Alcântara se reuniu, na noite desta terça-feira (7/4), com moradores da comunidade do Córrego, localizada no limite entre Altaneira e Assaré, que enfrentam uma situação delicada desde que o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) incorporaram o território, originalmente pertencente a Altaneira, ao município vizinho, em 2023.

O encontro ocorreu a pedido da comunidade, que reivindica o retorno do território à jurisdição de Altaneira. Também participaram da reunião o vereador Zé de Zuza, a vereadora Janne Meire, o secretário e morador do Córrego, Cier Bastos, a secretária Alana Soares e o vereador de Assaré Rosifram Pereira, conhecido como "Fan de Aratama".

Na ocasião, a prefeita Késia e o vereador Fan ouviram as demandas dos moradores e apresentaram possíveis caminhos para a resolução do impasse.

Uma das alternativas apontadas é a via legislativa, com auxílio do Projeto de Lei Complementar nº 6/2024, que foi aprovado pelo Senado Federal e seguiu para sanção presidencial que pode ser um importante instrumento para a resolução da situação.

Se sancionado, o texto passa a estabelecer regras e procedimentos, com participação popular e envolvimento da Assembleia Legislativa, para casos de desmembramento e incorporação de territórios entre municípios.

Outra possibilidade é o diálogo institucional, com base na política de boa vizinhança, visando negociação consensual, inclusive no âmbito judicial, com o prefeito de Assaré, Libório Leite.

"Eu vou lutar por vocês até o fim. Pode não ser uma batalha fácil, nem rápida, mas iremos retomar o Córrego para Altaneira", afirmou a prefeita, sendo aplaudida pelos presentes.

O vereador Fan, por sua vez, comprometeu-se a atuar como interlocutor entre a comunidade e o Governo de Assaré, destacando que solicitará a restauração da estrada nas proximidades da Lagoa de Don'Ana.

O debate também abordou a questão da identidade territorial. Para a maioria dos moradores, prevalece o sentimento de pertencimento a Altaneira, sustentado por vínculos pessoais, profissionais, históricos, culturais e territoriais construídos ao longo do tempo nas terras de Santa Teresa.

=== ENTENDENDO O CASO ====

Em 2023, o Projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará, desenvolvido pelo IPECE, IBGE e pela Comissão da Assembleia Legislativa, promoveu a atualização e o georreferenciamento dos limites municipais, com o objetivo de adequar a legislação e reduzir conflitos territoriais.

No entanto, no caso da comunidade do Córrego, com extensão aproximada de 4,28 km², a atualização gerou impactos diretos para os moradores e para a gestão municipal de Altaneira.

Com a redefinição territorial, cerca de 200 moradores passaram a ser contabilizados como população de Assaré, o que interfere no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e implica, do ponto de vista legal, na perda de acesso a serviços, programas e projetos anteriormente ofertados por Altaneira.

 

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