Buscando o desenvolvimento de Políticas Públicas direcionadas a criança e ao Adolescente do nosso município através da Secretaria de Governo, visando um fortalecimento de ações que levem ao nível de excelência para os nosso pequenos altaneirenses, a gestão municiapal aderiu ao programa “Prefeito Amigo da Criança da Fundação Abrinq”. Criado em 1996, o Programa Prefeito Amigo da Criança busca mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Por que é importante que os prefeitos e prefeitas participem do programa?
É um meio de fortalecer, priorizar e qualificar as políticas públicas em prol das crianças e dos adolescentes;
Prioriza e qualifica as ações do município em benefício das crianças;
Promove a garantia dos direitos da criança e do adolescente no município.P
Ao longo dos 4 anos da gestão municipal, o Programa oferece subsídios técnicos e recomendações, bem como promove seminários que possibilitam o diálogo, a troca de experiências e a disseminação de conhecimentos úteis à construção ou à consolidação de políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes. Ao final da gestão, são avaliados os resultados obtidos pelos municípios, por meio de uma avaliação técnica e política, concedendo aos prefeitos que impulsionaram avanços nas linhas de ação propostas o Reconhecimento Pleno da Fundação Abrinq de Prefeitos Amigos da Criança.
COMPROMISSOS DO(A) PREFEITO(A) AMIGO(A) DA CRIANÇA
Desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável;
Realizar o processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para a infância e adolescência;
Qualificar as políticas de atendimento à primeira infância;
Estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre: Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), articulando a Rede de Proteção Integral às crianças e aos adolescentes;
Fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos, Conselhos Tutelares, Setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
Ampliar os mecanismos de transparência e controle social.
