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16-JUN-2025

Prefeita Késia anuncia pagamento do Precatório do Fundef aos professores da rede municipal de Altaneira

Com rateio, gestão cumpre compromisso assumido com o magistério

Por Comunicação 16/06/2025 #servidores

A prefeita de Altaneira, Késia Alcântara, anunciou oficialmente, na tarde da última sexta-feira (13/06), o pagamento do precatório do antigo Fundef aos professores da rede municipal de ensino que atuaram entre os anos de 1998 e 2006. Mais de 90 docentes foram beneficiados com o rateio dos valores. O comunicado foi feito ao lado do secretário municipal de Educação, Francisco Adeilton.

Durante o anúncio, a prefeita destacou que o pagamento era um compromisso assumido com a categoria do magistério ainda em 2020. "Hoje, tenho o orgulho de dizer que estamos cumprindo, com respeito, responsabilidade e compromisso com a educação pública de Altaneira", afirmou.

O secretário Francisco Adeilton ressaltou o esforço da gestão municipal para garantir o repasse, mesmo diante das limitações financeiras enfrentadas. "De todos os projetos que queremos desenvolver na Educação de Altaneira, esse, sem dúvidas, era o mais esperado e necessário", afirmou. "Mesmo longe do valor original ao qual tínhamos direito, que era de quase R$ 6 milhões, esse pagamento tem grande significado. Ele demonstra que estávamos certos em lutar e que sempre houve espaço para mais respeito e vontade política com os professores", pontuou.

Os profissionais do magistério tiveram direito a um montante total de aproximadamente R$ 77 mil, distribuído de forma proporcional à jornada de trabalho e ao período de exercício na rede municipal. Em 2018, o precatório somava mais de R$ 8 milhões, mas entre 2020 e 2022 parte dos recursos foi utilizada em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Sancionada a lei que garante o rateio

O pagamento acontece três meses após a sanção da Lei Municipal nº 945/2025, que assegurou o direito ao rateio dos recursos remanescentes do precatório do Fundef. Com essa garantia legal, os profissionais do magistério municipal que exerceram suas funções entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 puderam solicitar o benefício por meio de requerimento à Secretaria Municipal de Educação.

 

 

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