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23.10.2023 - LEI Nº 903 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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02.10.2023 - LEI Nº 902 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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12.06.2023 - LEI Nº. 893 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL FRANCINILDA BITU DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN |
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21.09.2023 - LEI N°. 901 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTARREPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDODAR |
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14.09.2023 - LEI N°. 899 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 893.2023, QUE DISPÕE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICI |
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14.09.2023 - LEI N°. 900 DE 13 DE AGOSTO DE 2023 - INSTITUI O PROGRAMA “REFIS 2023” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA - CE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA |
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14.08.2023 - LEI N°. 898 DE 14 DE AGOSTO 2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO Nº 855, DE 05 DE JULHO DE 2022, E DÁ PROVIDÊN |
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30.06.2023 - LEI Nº. 897 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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15.06.2023 - LEI Nº. 896 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTANEIRA, CONFORME PREVISTO NA LEI MUNI |
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19.04.2023 - LEI N°. 888 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, COMBATE A DEPRESSÃO E PREVENÇÃO |
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