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19.10.2022 - LEI N°. 866 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DALEI MUNICIPAL N° 771.2021 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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15.09.2022 - LEI Nº. 863 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 - INSTITUI O PROGRAMA DE GOVERNO JOVEM APRENDIZ ALTANEIRENSE, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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15.09.2022 - ERRATA À LEI 862.2022 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022- EMENTA INSTITUI O PROGRAMA“IPTU PREMIADO” DE INCENTIVO AARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, NAFORMA QUE ABAIXO INDICA |
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22.08.2022 - ERRATA LEI Nº. 861 DE 22 DE AGOSTO DE 2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTANEIRA AFIRMAR TERMO DE FOMENTO, TERMO DECOLABORAÇÃO, ACORDO DECOOPERAÇÃO, NA FORMA |
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22.08.2022 - LEI Nº. 862 DE 22 DE AGOSTO DE 2022- INSTITUI O PROGRAMA “IPTUPREMIADO” DE INCENTIVO AARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, NA FORMAQUE ABAIXO |
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10.08.2022 - LEI Nº. 861 DE 08 DE AGOSTO DE 2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DEALTANEIRA A FIRMAR TERMO DEFOMENTO, TERMO DECOLABORAÇÃO, ACORDO DECOOPERAÇÃO, NA FORMA QUEESPECIFICA E |
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2022 |
10.08.2022 - LEI Nº. 860 DE 08 DE AGOSTO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISOSALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIODA SAÚDE E DOS AGENTES DECONTROLE DE ENDEMIAS NOSTERMOS DA EMENDAC |
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13.07.2022 - ERRATA LEI Nº 859 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N°699.2017,REFERENTE AO AUXÍLIOTRANSPORTE AOS SERVIDORESCIVIS DE ALTANEIRA, ESTADO DOCEARÁ E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. |
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05.07.2022 -LEI Nº 859 -ALTERA A LEI MUNICIPAL N°699.2017,REFERENTE AO AUXÍLIOTRANSPORTE AOS SERVIDORESCIVIS DE ALTANEIRA, ESTADO DOCEARÁ E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. |
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2023 |
05.07.2022 - LEI Nº. 855 DE 05 DE JULHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARAA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEIORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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