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24.09.2021 - LEI 803 - DISPÕE SOBRE O ENSINO DENOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DAPENHA, NO ÂMBITO DAS ESCOLASMUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DEALTANEIRA |
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24.09.2021 - LEI 804 - INSTITUI NO ÂMBITO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OPROGRAMA MESTRES DA CULTURATRADICIONAL POPULAR DEALTANEIRA – SABERES E FAZERESPARA TODA À VIDA E DÁ OUTRASPR |
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24.09.2021 - LEI 805 - ESTABELECE O DEVER FUNCIONAL,NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICOMUNICIPAL, CONSISTENTE NAVACINAÇÃO CONTRA A COVID-19POR TODOS OS SERVIDORES EEMPREGADOS MUNICIPAI |
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21.09.2021 - LEI 797 - VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOSEM COMISSÃO E FUNÇÃO DECONFIANÇA DE PESSOAS QUETENHAM SIDO CONDENADAS (MARIA DA PENHA) |
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21.09.2021 - LEI 798 - Fica denominado de BIBLIOTECA MUNICIPAL DEALTANEIRA JOSÉ VALDERI OLIVEIRA, a Biblioteca Municipal |
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21.09.2021 - LEI 799 - Fica denominado de CENTRO DE REFERÊNCIA DAASSISTÊNCIA SOCIAL ANTONIO ZAUL MOREIRA,o CRAS situada neste município, localizada no Distrito de São Romão |
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21.09.2021 - LEI 800 - Fica denominado de BIBLIOTECA MUNICIPAL DODISTRITO DE SÃO ROMÃO ALENCAR PEQUENO BARBOZA |
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09.09.2021 - LEI 775 - ERRATA - Fica a Câmara Municipal de Altaneira autorizada aassociar-se com a União dos Vereadores e Câmaras do Estadodo Ceará – UVC |
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08.09.2021 - LEI 796 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DEALTANEIRA-CE, O DIA MUNICIPAL DECOMBATE AO FEMINICÍDEO E ASEMANA MUNICIPALDE COMBATE AOFEMINICÍDIO |
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08.09.2021 - LEI 795 - INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS EO PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA |
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