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10.08.2022 - LEI Nº. 860 DE 08 DE AGOSTO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISOSALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIODA SAÚDE E DOS AGENTES DECONTROLE DE ENDEMIAS NOSTERMOS DA EMENDAC |
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13.07.2022 - ERRATA LEI Nº 859 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N°699.2017,REFERENTE AO AUXÍLIOTRANSPORTE AOS SERVIDORESCIVIS DE ALTANEIRA, ESTADO DOCEARÁ E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. |
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05.07.2022 -LEI Nº 859 -ALTERA A LEI MUNICIPAL N°699.2017,REFERENTE AO AUXÍLIOTRANSPORTE AOS SERVIDORESCIVIS DE ALTANEIRA, ESTADO DOCEARÁ E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. |
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2023 |
05.07.2022 - LEI Nº. 855 DE 05 DE JULHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARAA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEIORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2022 |
05.07.2022 - LEI Nº. 857 DE 05 DE JULHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DALEI MUNICIPAL Nº 829.2021 QUEDISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇOE CONCESSÃO DE DIÁRIA AOSERVIDOR DOS ÓRGÃO |
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2022 |
05.07.2022 - LEI Nº. 856 DE 05 DE JULHO DE 2022 - REVOGA DISPOSITIVO DA LEIMUNICIPAL Nº 417.2005, QUE VERSA SOBRE GRATIFICAÇÃO DEINTERIORIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2022 |
05.07.2022 - LEI Nº. 858 DE 05 DE JULHO DE 2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ACONCEDER INCENTIVO, NA FORMADE BOLSA AUXÍLIO, AOS CATADORESDE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO |
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26.06.2022 - LEI Nº. 854 DE 26 DE JUNHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA LOCALIZADA NO BAIRRO MULTIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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27.06.2022 - LEI Nº. 853 DE 27 DE JUNHO DE 2022 - ALTERA DISPOSITIVO DA 742.2019, QUE SOBRE A BANDA DE MÚSICA PADRE DAVID MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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02.06.2022 - LEI Nº. 851 DE 02 DE JUNHO DE 2022 - CRIAÇÃO DA BANDA CABAÇAL DE ALTANEIRA MESTRE JOÃO ZUBA |
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