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05.05.2023 - LEI Nº. 892 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE – LEI Nº 711 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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24.05.2023 - LEI N°. 892 DE 24 DE MAIO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE – LEI Nº 711 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2 |
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10.04.2023 - LEI N°. 887 DE 10 DE ABRIL DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 833.2022, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO |
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18.04.2023 - LEI Nº. 888 DE 18 DE ABRIL DE 2023 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DEALTANEIRA A POLÍTICA DEVALORIZAÇÃO DA VIDA, COMBATEA DEPRESSÃO E PREVENÇÃO AOSUICÍDIO |
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30.03.2023 - LEI N°. 885 DE 30 DE MARÇO DE 2023 - DO CONSELHO TUTELAR |
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30.03.2023 - LEI N°. 886 DE 30 DE MARÇO DE 2023 - DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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27.03.2023 - LEI Nº. 884 DE 27 DE MARÇO DE 2023 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALTANEIRA E ADOT |
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15.03.2023 - LEI N°. 883 DE 15 DE MARÇO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 784 –CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DACRIANÇA E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. |
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15.03.2023 - LEI N°. 282 DE 15 DE MARÇO 2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI474.2009 – CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DO IDOSO –CMDI, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. |
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15.03.2023 - LEI N°. 281 DE 15 DE MARÇO 2023 - INSTITUI O “MÊS DE AGOSTO” COMOSENDO O “MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA”NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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