| 952 | 16/04/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HINO E DA BANDEIRA DO DISTRITO DO SÃO ROMÃO. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 951 | 16/04/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO PARA SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 950 | 10/04/2025 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO LILICA DE PROTEÇÃO ANIMAL. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 949 | 31/03/2025 | Institui o estatuto municipal da promoção e igualdaderacial no âmbito do Município de Altaneira e dáoutras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 948 | 27/03/2025 | Dispõe sobre a criação da Secretaria de Comunicação Social e Secretaria de Transportes, e adota outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 947 | 20/03/2025 | Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei769/2021 para fins de atualizar o valor daremuneração, e adota outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 946 | 20/03/2025 | Cria o Fundo Municipal de Turismo doMunicípio de Altaneira e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 945 | 13/03/2025 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS RECURSOS REMANESCENTES DO PRECATÓRIO DO ANTIGO FUNDEF, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 944 | 26/02/2025 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos profissionais do Magistério do Município de Altaneira e adota outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 943 | 26/02/2025 | Dispõe sobre a revisão anual e reajuste salarial dos servidores civis efetivos do poder executivo do Município de Altaneira - CE, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 942 | 25/02/2025 | INSTITUI O PROGRAMA REFIS 2025 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA - CE, ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA TRANSAÇÃO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, MEDIANTE CONCESSÕES MÚTUAS, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 941 | 25/02/2025 | Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e adota outras providências | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 940 | 21/02/2025 | LEI Nº 940/2025 - ALTERA O PCCR DO MAGISTÉRIO PARA REGULAR ATÉ METADE DA ATIVIDADE EXTRA CLASSE EM REGIME DE TRABALHO DOMICILIAR. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 939 | 21/02/2025 | LEI Nº 939/2025 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM CRIANÇAS, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA QUARTA SEMANA DE AGOSTO, NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 938 | 21/02/2025 | LEI Nº 938/2025 DISPÕE SOBRE O ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 937 | 11/02/2025 | LEI Nº 937/2025 - Dispõe sobre a criação de vagas de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 936 | 11/02/2025 | LEI Nº 936/2025 - Dispõe sobre a criação de vagas de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 935 | 11/02/2025 | LEI Nº 935/2025 - Dispõe sobre o processo de escolha para provimento dos cargos em comissão do Diretor e Coordenador Escolar das Escolas Públicas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental do município de Altaneira - CE e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 934 | 11/02/2025 | LEI Nº 934/2025 - Dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos discentes nas unidades escolares da rede municipal de ensino Altaneira. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 933 | 27/12/2024 | LEI N° 933/2024 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI Nº545/2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 932 | 10/12/2024 | LEI N° 932/2024 - DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, ONDE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 931 | 09/12/2024 | LEI N°931/2024 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO MUSEU DA MEMÓRIA E HISTÓRIA DO POVO ALTANEIRENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 930 | 04/12/2024 | LEI N°930/2024/ERRATA - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DE LIMITAÇÃO DO BAIRRO CHICO FENELON E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 929 | 04/12/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO BAIRRO CHICO FENELON E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 928 | 03/10/2024 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 921/2024 que proíbeo uso de fogos de artifício com e stampido ou estouro em todo o território do Município de Altaneira - e dá outras providências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 927 | 16/07/2024 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 926 | 19/06/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 925 | 14/05/2024 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMPI -, DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 924 | 13/05/2024 | AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA - CMIA, PARA PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 923 | 13/05/2024 | DISPÕE SOBRE INTITUI A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL, NOS ESTAELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 922 | 13/05/2024 | AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA - CMIA, PARA PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 921 | 22/04/2024 | PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFICIO COM ESTAMPIDO OU ESTOURO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 920 | 22/04/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 919 | 22/04/2024 | CRIA CARGOS NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 918 | 22/04/2024 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE 13º DO SUBSÍDIO PARA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 7º. INCISO VIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 10/04/2024 | Pela presente, tenho a honra de encaminhar para apreciação dessa Augusta Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei, versando sobre as Diretrizes Orçamentárias deste Município para o Exercício Financeiro de 2025, na forma estabelecida ao disposto no art. 165 § 2º, da Constituição Federal. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 917 | 01/04/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGOS E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 916 | 01/04/2024 | DISPÕE SOBE A POLÍTICA PÚBLICA DE ARQUIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 915 | 28/02/2024 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL E REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 914 | 28/02/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 913 | 28/02/2024 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS -, DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 912 | 28/02/2024 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS(ACE) DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 911 | 27/02/2024 | DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 910 | 26/02/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA SERRA DO VALÉRIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 909 | 26/02/2024 | Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 908 | 14/12/2023 | INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO COMO DIREITO SOCIAL DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 829 | 15/12/2021 | DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDORS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |